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Advogado especialista em direito do consumidor, civil e família.

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Julio Cesar Almeida

Artigo · ano passado

Meu Celular, geladeira ou outro bem essencial quebrou. E agora, preciso esperar 30 (trinta) dias para consertar na assistência?

Em regra, a resposta é não! Segundo o CDC, no seu artigo 18, § 3°, em relação aos produtos essenciais, o consumidor poderá escolher imediatamente entre: - Receber outro de mesma espécie; - Devolução...

Julio Cesar Almeida

Artigo · há 2 anos

Foi ou não estupro no caso do ônibus?

Caros leitores, embora não seja matéria do consumidor, em razão da polêmica atual no julgamento em que o juiz entendeu pela inexistência do crime de estupro por rapaz que ejaculou no pescoço de uma...

Julio Cesar Almeida

Artigo · há 3 anos

Posso responsabilizar civilmente uma empresa que realiza a interface de consumidores e proprietários de veículos particulares em serviços de transportes através de aplicativos de celulares?

Com base nos artigos 20, 23 e artigo 25 §1º do código de defesa do consumidor, todos os fornecedores respondem de forma solidária pelos danos causados por vícios de qualidade dos serviços prestados:...

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Comentários

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Julio Cesar Almeida

Comentário · há 2 anos

Foi ou não estupro no caso do ônibus?

Julio Cesar Almeida · há 2 anos

Obrigado pelo comentário ao texto. O agressor não deixará de ser punido. O relato do texto é sobre a ocorrência ou não do crime de estupro. O que queremos relatar é sobre o tipo penal. Assim, nos termos do atual código penal e das leis especiais sobre a matéria, não foi configurado o crime de estupro, pelos fundamentos citados no texto...Em relação ao constrangimento, o juiz quis dizer que não houve uma coação para a pratica do ato.

Julio Cesar Almeida

Comentário · há 2 anos

Foi ou não estupro no caso do ônibus?

Julio Cesar Almeida · há 2 anos

Sim, ótimo trocadilho!!

Recomendações

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Lara Mac

Comentário · há 3 anos

O dia em que eu deixei de acreditar na Justiça

Israel Junior · há 3 anos

Entendo a angústia do advogado. Mais do que um texto bem escrito e cheio de referências culturais incríveis, é também um relato inquietante de fragilidades expostas, da impotência de um povo diante da burocracia Estatal e de um sistema legal falido, usado mais para legitimar o crime e a ganância e menos como fonte de equilíbrio para a sociedade e suas contendas. Como dizia meu pai - é uma briga de foice no escuro. É o mal uso da lei, do direito e da justiça em prol da decadência moral daqueles que deveriam proteger e não causar o mal. É preciso que sensibilizemos a sociedade pela causa da Paloma e outras Palomas e causemos algum mal estar nos poderes dominantes dessa república e seus agentes.

Gerson Nunes Praca

Comentário · há 2 anos

Foi ou não estupro no caso do ônibus?

Julio Cesar Almeida · há 2 anos

Claro que houve constrangimento, o constrangimento moral, pois não houve possibilidade de defesa da vítima, ante o inesperado que muita vez paralisa a vítima para qualquer reação, e isto precisa ser levado em conta pelo julgador, que não pode nem deve ater-se, apenas, à letra fria da lei. A s leis são interpretáveis e adaptáveis, de acordo com o livre entendimento do juiz... Portanto não é a lei penal que está obsoleta, o constrangimento moral é violência contra a pessoa. O Estado Juiz, nesse caso tinha de observar o constrangimento moral sofrido pela vítima, e não deixar que um elemento de alta periculosidade, ainda que por enfermidade comprovada, ficasse à deriva da punição, libertando-o, vindo ele a praticar o ato imediatamente logo após. Quando a lei é omissa ou absurda, o que não é o caso, o juiz tem liberdade para interpretá-la não apenas em prol da vítima, mas de toda a Sociedade. Não devemos esquecer que até o assédio sexual é punido, tanto mais quando alguém constrange moralmente a outrem, incapacitado de reagir, a satisfazer-lhe o instinto primitivo. No mínimo uma medida de segurança. A letra fria da lei necessitada ser aquecida pela inteligência e pelo bom senso...

David Fontana

Comentário · há 2 anos

Foi ou não estupro no caso do ônibus?

Julio Cesar Almeida · há 2 anos

Ha de lembrara ainda que so políticos estão "ejaculando" na cara do povo a anos e continuam a fazer, cadê a prisão deles? cade a população exigindo sua condenação?

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