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Comentário · há 3 anos
Obrigado pelo comentário ao texto. O agressor não deixará de ser punido. O relato do texto é sobre a ocorrência ou não do crime de estupro. O que queremos relatar é sobre o tipo penal. Assim, nos termos do atual código penal e das leis especiais sobre a matéria, não foi configurado o crime de estupro, pelos fundamentos citados no texto...Em relação ao constrangimento, o juiz quis dizer que não houve uma coação para a pratica do ato.

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