Julio Cesar Almeida | Minhas publicações no JusBrasil

Julio Cesar Almeida

Publicações

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Julio Cesar Almeida

Artigo · ano passado

Meu Celular, geladeira ou outro bem essencial quebrou. E agora, preciso esperar 30 (trinta) dias para consertar na assistência?

Em regra, a resposta é não! Segundo o CDC, no seu artigo 18, § 3°, em relação aos produtos essenciais, o consumidor poderá escolher imediatamente entre: - Receber outro de mesma espécie; - Devolução...

Julio Cesar Almeida

Artigo · há 2 anos

Foi ou não estupro no caso do ônibus?

Caros leitores, embora não seja matéria do consumidor, em razão da polêmica atual no julgamento em que o juiz entendeu pela inexistência do crime de estupro por rapaz que ejaculou no pescoço de uma...

Julio Cesar Almeida

Artigo · há 3 anos

Posso responsabilizar civilmente uma empresa que realiza a interface de consumidores e proprietários de veículos particulares em serviços de transportes através de aplicativos de celulares?

Posso responsabilizar civilmente uma empresa que realiza a interface de consumidores e proprietários de veículos particulares em serviços de transportes através de aplicativos de celulares?

Com base nos artigos 20, 23 e artigo 25 §1º do código de defesa do consumidor, todos os fornecedores respondem de forma solidária pelos danos causados por vícios de qualidade dos serviços prestados:...

Julio Cesar Almeida

Notícia · há 3 anos

Defeito em carro zero pode gerar dano moral!

Defeito em carro zero pode gerar dano moral!

Veículo zero Km com defeito, com retorno a concessionária várias vezes para solução do problema, configura indenização por dano moral. Entendimento jurisprudencial do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM...

Julio Cesar Almeida

Artigo · há 3 anos

Negar ou dificultar Informações sobre os dados de cadastros sobre os consumidores é crime!

Negar ou dificultar Informações sobre os dados de cadastros sobre os consumidores é crime!

Boa noite meus amigos, é muito comum na prática verificar empresas negarem informações de dados dos consumidores constantes em cadastros ou bancos de dados. Pois saibam que tal prática além de...

Julio Cesar Almeida

Artigo · há 3 anos

A história do direito do consumidor no Brasil

A história do direito do consumidor no Brasil

Como anda o direito do consumidor no Brasil? Olá, vamos conhecer um pouco a história e o direito do consumidor? A defesa do consumidor no Brasil foi desenvolvida na década de 1960 e 1970, com o...

Julio Cesar Almeida

Artigo · há 4 anos

A súmula 381 do STJ é constitucional ou inconstitucional?

No passado, a quantidade de contratos bancários não eram tão representativo para a maioria da população. Os bancos eram acessíveis, apenas, para as pessoas com maior capacidade econômica e para as...

Julio Cesar Almeida

Notícia · há 4 anos

É abusiva a distinção de preço para pagamento em dinheiro, cheque e cartão de crédito?

Inúmeros são os estabelecimentos comerciais que dão desconto por compras à vista, em relação aos pagamentos com cheques ou cartões de créditos.. Mas fica a pergunta: É abusiva a distinção de preço...

Julio Cesar Almeida

Notícia · há 5 anos

Quadro comparativo das regras do agravo de instrumento.

Matéria publicado pelo site jusnavigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/41526/o-agravo-de-instrumento-no-novo-cpc?utm_source=boletim-diario&ut......

Julio Cesar Almeida

Notícia · há 5 anos

Ação rescisória x recurso intempestivo

Aos leitores, importante decisão publicada pelo STJ, merece o conhecimento dos leitores: DECISÃO Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo A...

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